Constituições – Brasil Constituição de 1988 Constituição cidadã Constituição da República Federativa do Brasil. (05/10/1988) Clique para acessar Constituição de 1967 Período do Regime Militar Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional. Clique para acessar Constituição de 1946 Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte. Clique para acessar ADTC de 1946 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decretado e promulgado pela Assembléia Constituinte Clique para acessar Constituição de 1937 Período do Estado Novo Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República. (10/11/1937) Clique para acessar Constituição de 1934 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. (1934) Clique para acessar Constituição de 1891 Período Republicano Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte. (24/02/1891) Clique para acessar Constituição de 1824 Período Monárquico Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I. (25/03/1824) Clique para acessar
